Esse documento foi elaborado em um grupo de discussões a fim de responder a consulta pública do MAPA para a regulamentação da cerveja caseira no Brasil.

Em fevereiro o MAPA fará uma ampla discussão sobre a composição das cervejas, permissões e restrições.

Interessa a todos, produtores, revendedores e consumidores os parâmetros que serão definidos.

O ano de 2013 irá determinar muito profundamente o que beberemos como cerveja daqui para até muitos anos.

O texto do documento (carta resposta) elaborado no grupo de discussão é o que segue, editado para caber melhor aqui no artigo:

Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária
Assunto: Resposta à Consulta Pública referente à Portaria nº 142, de 06 de
novembro de 2012.

Prezados Senhores,
Por esta levamos ao vosso conhecimento, o fruto das discussões do grupo
“Regulamentação da Cerveja Caseira no Brasil”, sítio <http://groups.google.com/group/
regulamentacao-cerveja-caseira>, o qual atualmente possui 217 membros espalhados
por todo o País – da região Norte à região Sul, e integrantes de fóruns e grupos regionais,
bem como associações….
…trataremos exclusivamente das propostas para a regulamentação das Cervejarias Caseiras, que é o foco do nosso grupo de discussões.

1. A Cerveja Caseira e os Produtos Diferenciados (“Especiais” ou “Premium”)
Quem acompanha os grupos de cervejeiros caseiros pode notar que o objetivo principal destes produtores caseiros é a busca pela perfeição e inovação. Minimizar ou eliminar defeitos nas cervejas (diacetil, sulfeto de dimetila, acetaldeído), reproduzir e reinterpretar estilos de cervejas e buscar novos sabores através de inovações de processos ou uso de vegetais locais são parte corriqueira de seu dia-a-dia. Inclusive evitar  aditivos químicos, que alterem o paladar, aroma e sanidade do produto elaborado, garantindo uma melhor
percepção orgânica das cervejas. As maiores inovações, entretanto, não chegam a beneficiar o mercado consumidor, visto que a venda de cerveja caseira atualmente não é permitida. Em alguns países, como o Reino Unido e Nova Zelândia, a venda da produção de cerveja caseira é permitida desde que com a obtenção de uma licença – e entendemos que em nosso País, adotar tal prática também seria interessante.
…entendemos que seria de grande contribuição, como também salutar, acreditar na Cervejaria Caseira
como forma de suprir, em parte, esta demanda e preparar espaço para no futuro virarem microcervejarias, que tão bem podem reposicionar nossa indústria cervejeira e levá-la a um maior reconhecimento  internacional em termos de qualidade e diversidade. Além disso, esta medida estimularia toda uma cadeia produtiva – desde os estudos e produção de grãos, lúpulos, maltes e adjuntos até o comércio varejista de matérias-primas e das próprias cervejas – o que, evidentemente, geraria mais empregos e ampliaria a
arrecadação de impostos.

2. Propostas para a Regulamentação da Cerveja Caseira
…2.1. Livre permissão para produção de cerveja caseira para consumo próprio
…2.1.1. Concursos, Festivais e Afins
Defendemos que seja permitida a organização de eventos para divulgação da cultura cervejeira – como concursos, festivais e afins …
…2.2. Flexibilização de exigências para o registro de estabelecimento e produto
Entendemos que a comercialização de Cerveja Caseira deveria ser permitida e facilitada, desde que não haja comprometimento da qualidade e segurança do produto e consumidores. Do ponto de vista técnico, a parte da qualidade e segurança poderia ser facilmente controlada através de análise sensorial. Como a produção é limitada a pequenos lotes, o risco do ponto de vista de saúde pública é ínfimo….
…3. Registro de Estabelecimento Artesanal ou Estabelecimento Caseiro
a. Solicitação de registro de estabelecimento (Anexo IV);
b. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no simples nacional;
c. Manual de Boas Práticas.”
…2.3. Limites para a produção de Cerveja Caseira para fins comerciais
Fizemos um levantamento de vários dados da legislação vigente, consulta a legislação internacional, valores de consumo de água e energia para a produção em cervejarias caseiras. Levando-se em conta o consumo de água na relação água/cerveja, chega-se ao valor entre 4 e 6 litros de água para cada 1 litro de cerveja produzida, observando-se  inclusive a limpeza dos utensílios e do local. Já em relação aos rejeitos (resíduos
sólidos), estes ficam na ordem média de 0,6 kg de bagaço do malte e trub (resto de lúpulo fervido) para cada 01 (um) litro de cerveja produzida. Essas quantidades variam conforme o estilo de cerveja produzido, contudo é confirmada em literatura de instituições como a da CETESB e em medições empíricas.
Observando-se criteriosa e responsavelmente estas quantidades e relações rejeitos sólidos e efluentes líquidos (bagaço de malte, trub e águas servidas)/produto, entendemos que seria razoável um limite de produção caseira entre 750 e 73.000 litros anuais, para um regime diferenciado conforme proposto no item 2.2. Isso permitiria a normatização e regularização de milhares de negócios familiares, com o conhecimento do MAPA.
Abaixo, incluímos uma tabela (Tabela 01), contendo vários cenários, ilustrando os diversos tipos de produtores caseiros, de modo a justificar os limites de volumes de produção propostos.

Gostaríamos de concluir mais uma vez ressaltando a importância do cervejeiro caseiro para a inovação e diversificação do setor de cervejas especiais. Defendemos a flexibilização do registro de estabelecimento para os cervejeiros caseiros, bem como a permissão de produção de cerveja caseira para consumo próprio isenta de registro e o livre trânsito destes produtos para participação em concursos, festivais e eventos afins.
…Esperamos ter contribuído para uma melhor regulamentação do setor e colocamo-nos à disposição para futuros esclarecimentos e discussões.

Cordialmente…Grupo de Discussão “Regulamentação da Cerveja Caseira no Brasil”
e demais membros do Grupo de Discussão “Regulamentação da Cerveja Caseira no
Brasil”